O departamento de homologação tem a finalidade de garantir a assistência e os direitos do trabalhador na hora da rescisão contratual, (dispensa sem justa causa, pedido de demissão e acordo entre empregado e empregador conforme legislação).
O SIEMACO Roraima confere a rescisão e verifica se os prazos e verbas rescisórias foram respeitados conforme CLT (consolidação das leis do trabalho) e CCT (convenção coletiva de trabalho).
Todos os trabalhadores com mais de um ano de trabalho na empresa deverão ser homologados no SIEMACO Roraima.
AGENDAMENTO:
Sede: 95 98415-5354 / e-mail: contato@siemacororaima.com.br
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Termo de rescisão de contrato de trabalho – 5 vias originais;
- Carteira de trabalho e previdência social – Física ou digital;
- Cópia da ficha de atualização completa – 1 via;
- Cópia do aviso prévio, pedido de demissão ou termo de acordo por dispensa consensual – 1 via;
- Cópia do extrato de FGTS para fins rescisórios – 1 via;
- Cópia do demonstrativo, GRRF e comprovante de pagamento do FGTS, nas hipóteses do art. 18 da lei – 2 vias;
- Cópia da chave de conectividade para liberar FGTS – 1 via;
- Requerimento de seguro desemprego – 1 via;
- Cópia do atestado de saúde ocupacional, conforme disposto no item 7.4.3.5 da NR 7 – 1 via;
- Cópia do PPP (perfil profissiográfico previdenciário) – instrução normativa 118/INSS, (obrigatório para as funções que recebam periculosidade ou insalubridade) – 2 vias;
- Carta de preposição em papel timbrado e assinada pelo representante legal que conste no contrato social, anexando relação nominal de trabalhadores que serão homologados – 2 vias;
- Cópia dos documentos comprovatórios de eventuais descontos – 1 via;
- Cópia dos documentos comprovatórios para dedução sobre férias e/ou 13° salário – 1 via;
- Horista: cópia do contrato de trabalho e demonstrativo de horas para cálculo da rescisão – 1 via;
- Jovem aprendiz: cópia do contrato de aprendizagem – 1 via;
- Cópia do cartão de ponto referente ao último mês de trabalho e/ou do mês de competência das faltas deduzidas na rescisão – 1 via;
- Cópia do comprovante de pagamento da rescisão: depósito em conta bancária, cheque administrativo ou ordem de pagamento – 1 via;
- Carimbo da empresa (para possíveis ressalvas e atualizações de CTPS);
- Campo 31 da TRCT código sindical 912.609.399.86602-7 / campo 32 da TRCT CNPJ 62.653.233.0001/40, nome da entidade sindical SIEMACO / Roraima, essas informações precisam estar preenchidas corretamente;
- Só será permitido 30 minutos de atraso do horário agendado, tanto para o preposto quanto para o trabalhador.